Artigo 893 clt

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Clt - consolidação do processo judiciário do trabalho - artigos 763 a 910 capítulo i disposições preliminares dos recursos (artigos 893 a. O presente artigo trata da multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com. Clt - consolidação das leis trabalhistas capítulo iv das férias anuais seção i do direito a férias e da sua duração artigo 129. Art 897-a - caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência. Após a publicação da lei 13015/14, em seu artigo 894 ii da clt, ampliou-se as hipóteses de cabimento dos embargos de divergência.

Este artigo faz parte do capítulo vi - os recursos art 897 - cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do juiz ou presidente, nas. Originalmente a clt tem 922 artigos, porém muitos estão em desuso ou foram revogados apesar disso. O recurso de revista está previsto no inciso iii do art 893 da clt e as suas hipóteses de cabimento se encontram no art 896, que assim dispõe: art 896. Artigo 62 da clt - cargo de confiança, horas extras, feriados, desconto de faltas, atrasos e compensação de horas. Características dos recursos trabalhistas art 893 da clt características dos recursos trabalhistas art 893 da clt embargos de declaração previsão legal: art. Clt dinÂmica - Índice: tÍtulo i (1 a 12) tÍtulo (artigo incluído pela lei n° 13467/2017 - dou 14/07/2017) § 1° os honorários.

O que é a clt dinâmica ficha catalográfica e outros dados da publicação busca art 642-a: tÍtulo viii - da justiÇa do trabalho. Trata da multa do artigo 477 da clt, com enfoque da possibilidade ou não do deferimento no caso de existência de diferenças nos pagamentos efetuados. Nova redaÇÃo do art 895, da clt decisÃo que exclui integrantes do polo ativo natureza interlocutÓria art 893, § 1º, do texto consolidado. Aos que estiverem nas condições do artigo 325, alíneas a e b, compete, como aos diplomados em medicina ou farmácia retornar ao índice da clt. Art 235 - nos estabelecimentos cujo funcionamento normal seja noturno, será facultado aos operadores cinematográficos e seus ajudantes.

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Não concordo com nossa legislação, mas eles estão certos sim, conforme artigo 473 da clt a mãe poderá faltar ao trabalho 1 vez por ano. Art 1º - esta consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho , por empregados sujeitos ao regime da clt. Grátis artigos acadêmicos em clt art 893 e art 894 embargos para estudantes use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus. Título x - do processo judiciário do trabalho capítulo vi - dos recursos art 893 - das decisões são admissíveis os seguintes recursos: i.

§ 1º - os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente. Artigo 894 | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das questões jurídicas relacionadas à consolidação das leis do. Com isso, o que se infere do caput e § 1º do art 893 da clt é que: a) somente estão sujeitas a recurso no processo do trabalho as decisões definitivas. Assim sendo, o dispositivo contido no artigo 467 (caput), da clt, estabeleceu que em caso de rescisão do contrato de trabalho, o empregador pague ao empregado,. Art 893 - das decisões são admissíveis os seguintes recursos: (redação dada pela lei nº 861, de 13101949.

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