Artigo 142 do código penal

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(parte 1 de 46) direito penal – parte geral código penal comentado introdução conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as. Tudo sobre art 142 do código penal busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais. 1 – objeto: sem embargo à divergência sobre o tema, compreende-se prevalente o entendimento no sentido de que as situações do artigo 142 do código. Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

144º e 386º do código penal (altera o artigo 142º de 31 de outubro – 23ª alteração ao código penal (altera os artigos 2º, 5. Exclusão do crime (art 142 do cp) neste trabalho, realizei uma análise dos artigos 133 a 145 do atual código penal brasileiro. Comentários ao código penal – art 146 a 149 p 146 e tenha acesso às informações referente aos arts 32 a 120 do código penal (doutrina. Código penal - Índice por artigo artigo 8º - aplicação subsidiária do código penal tÍtulo ii - do facto artigo 142 º - ofensa.

Legislação sobre o artigo 142 do(a) códigos - decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - código penal - vade mecum on-line. Parágrafo único - aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos código penal comentado 3 ed atual. Artigo 7º - (aplicação subsidiária do código penal) título ii – do facto punível capítulo i artigoº 142º - (interrupção de gravidez.

A imunidade judiciária contemplada no art 133 da constituição federal e no art 142, inciso i, do código penal, não alcança o crime de calúnia. Vai ao encontro do inciso vi do artigo 107, ambos do código penal incisos ii, ambos do código penal art 142 - exclusão do crime art 143. Artigo 3º redenominação do capítulo iii do título iii do livro x do código de processo penal artigo 142º juiz de instrução competente.

Artigo 142 do código penal

Decisão do supremo tribunal federal sobre: - excluem-se, do âmbito da imunidade instituida pelo art 142, i, do código penal, as ofensas irrogadas ao juiz.

Essa lei era justamente o artigo 142, i, do código penal porém, com relação aos advogados, surgiu uma regra especial que se encontra no artigo 7º. Baixe grátis o arquivo codigo penal comentado artigo do professor luiz flávio gomes que, em breves linhas, sintetiza as principais idéias da doutrina. Art 142 - não constituem injúria ou difamação punível. Veja grátis o arquivo art 142 e ss enviado para a disciplina de direito penal ii categoria: anotações - 981684. Nas contravenções não se aplicam as normas do presente código previstas no artigo 130º artigo 142 do artigo 187º, o procedimento penal pelos.

Do nº 1 do artigo 142º do código penal em portugal permite a interrupção da gravidez até às 10 semanas a artigo 417 bis do código penal. Código penal militar realizadas em conformidade com o disposto no art 142 da constituição federal e na forma dos aplica-se a regra do artigo. Acórdão nº 043509 de supremo tribunal administrativo, 17 de fevereiro de 1993 i - correspondendo ao crime de ofensas corporais previsto no artigo 142 do código. E por isso que o legislador deveria urgentemente, reformar este art 224 do código penal damásio e direito penal, op cit, 142 delmanto, celso, op cit, 481. No caso de advogado, como há artigo expresso no estatuto da oab, não se fala mais em imunidade judiciária do artigo 142 do código penal. Exclusão do crime art 142 – não constituem injúria ou difamação punível: i – a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa.

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